INFORMATIVO – “O Brasil Conta Comigo”

STF decide favorável ao CRTRPE – Recurso Extraordinário nº 1.171.616-PE
12 de dezembro de 2019
7 de abril de 2020
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Com o intuito de proporcionar capacitação aos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde (MS) para o enfrentamento da COVID-19, o novo coronavírus, o Ministério da Saúde criou a ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”.

De acordo com a Portaria nº 639 do MS, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre a campanha:

Art 4º (…)
Parágrafo único. O Ministério da Saúde deverá identificar e informar aos conselhos profissionais os respectivos profissionais que não atenderam à comunicação de que trata o inciso II do caput.

A ideia é que os profissionais técnicos e tecnólogos em Radiologia que estão ativos no Sistema CONTER/CRTRs se capacitem, de forma online, ao seguir os protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV).

Com isso, o MS irá criar um cadastro geral de profissionais da área da saúde habilitados para atuar em território nacional, que poderá ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento ao coronavírus em todo o Brasil.

“Nós recebemos o ofício do MS e estamos prontos para dar mais um passo no enfrentamento da pandemia. Em atendimento à Portaria e à Lei nº 13.979, enviamos os dados dispostos e cumpriremos o que for necessário”, reforça o presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), TR. Luciano Guedes.

A disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) corretos e em quantidade suficiente são a principal medida de prevenção à contaminação no meio dos profissionais da saúde. Em razão de denúncias de indisponibilidade de equipamentos em vários locais, os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) acolherão as informações e tomarão as devidas medidas junto às autoridades responsáveis pela situação.

> Clique aqui e baixe a cartilha do CONTER Orientações Preventivas aos Profissionais das Técnicas Radiológicas.

Conforme novas informações da ação forem repassadas do MS ao CONTER, nós atualizaremos os profissionais com os devidos esclarecimentos.

O que preciso para me inscrever?

Clique aqui e confira o manual do MS para cadastramento na ação estratégica “O Brasil Conta Comingo – Profissionais de Saúde”.

> Os(as) técnicos(as) e tecnólogos(as) em Radiologia que estiverem ativos em seus respectivos Conselhos Regionais (CRTRs) deverão preencher os formulários eletrônicos de cadastramento e manter suas informações atualizadas no link a seguir: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro

 

Ao clicar no link, essa será a janela de preenchimento de dados.

> Feito isso, o(a) técnico(a)/tecnólogo(a) que preencher o formulário terá o curso de capacitação disponibilizado mediante link de acesso. O profissional também receberá certificado de conclusão dos cursos e estará apto para o enfrentamento da doença.

> O CONTER, por sua vez, enviará ao Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS/MS) os dados dos profissionais devidamente inscritos no Sistema, de modo que os dados pessoais dos profissionais não serão divulgados pelo Ministério.